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ASSASSINO DE ESPOSA, INDENIZA FILHOS EM 120 MIL REAIS 

 

Um homem que está preso por ter assassinado sua ex-mulher indenizará seus três filhos em R$ 120 mil por danos morais. Além disso, ele terá de pagar uma pensão fixada em 1,29 salários mínimos até as crianças completarem 25 anos de idade. A decisão foi tomada pelos desembargadores da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

        O casal se separou em 2011. Dois anos depois do divórcio, o réu, que não aceitava a separação, esfaqueou e matou a ex-esposa. Ele já cumpre pena por ter praticado esse homicídio. No entanto, seus filhos buscaram na Justiça reparação pelos danos sofridos e o direito a receberem pensão. O caso aconteceu em Marília.

        Segundo o relator do processo, desembargador Edson Luiz de Queiróz, o pagamento de indenização se justifica porque os prejuízos imateriais são evidentes: “Não há como negar o amor, carinho, e sentimento de proteção que somente o amor materno pode oferecer. Infelizmente, os autores foram impossibilitados desfrutar desta relação, em razão da atrocidade praticada pelo réu”.

        Além do relator, participaram do julgamento os desembargadores Angela Lopes e Piva Rodrigues. A votação foi unânime.

        Apelação nº 0021087-96.2013.8.26.0344

CAIXA É CONDENADA A INDENIZAR EM MAIS DE 70  MIL UM CASAL DE CLIENTE

 

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, decisão que condenou a Caixa Econômica Federal a pagar o valor de R$ 71.820,64 por danos morais e materiais a um casal que foi assaltado dentro de uma agência em Curitiba, enquanto usava o caixa eletrônico. 

Em abril de 2016, eles foram realizar uma transferência bancária na agência da Caixa quando foram surpreendidos por dois indivíduos armados anunciando o assalto. O casal, com receio de levar um tiro, entregou um celular, bolsa com todos os documentos e cartões e a chave do carro, que estava estacionado na frente da agência. 

Eles ajuizaram ação na 4ª Vara Federal de Curitiba solicitando indenização por danos morais e materiais. Os autores alegam de que a instituição bancária tem o dever de garantir a segurança dos consumidores que se utilizam dos serviços oferecidos em caixas eletrônicos, mesmo após o encerramento do expediente bancário. 

O pedido foi julgado procedente, condenando a Caixa a pagar o valor de R$ 60.820,64 devido ao carro, o valor de R$ 1 mil pelo celular roubado e R$ 5 mil a cada um pelos danos morais sofridos. 

A Caixa recorreu ao tribunal pedindo a reforma da sentença, argumentando que há excludente de responsabilidade, pois o roubo ocorreu depois do expediente da agência. 

A relatora do caso no TRF4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, manteve o entendimento de primeira instância. “A instituição financeira tem o dever legal de garantir a segurança dos consumidores que se utilizam dos serviços oferecidos em caixas eletrônicos, inclusive após o encerramento do expediente bancário”, afirmou a magistrada.

 

Sindicato é condenado por manter 400 servidores como reféns por 4 horas na Capital

 

A 2ª Câmara Cível do TJ/SC confirmou sentença que condenou sindicato de Santa Catarina a indenizar, por danos morais, servidores públicos que foram mantidos presos por quatro horas no interior de prédio onde exerciam suas atividades. O fato, ocorrido na Capital em 19 de maio de 2006, se deu em razão de uma greve planejada pelo sindicato, na qual seus representantes coordenaram a invasão da sede do órgão público e mantiveram como reféns aproximadamente 400 pessoas como forma de pressionar as negociações.

 

Em sua defesa, os sindicalistas aduziram que o direito de greve é assegurado pela Constituição Federal (CF) e que não houve de sua parte nenhum impedimento de ingresso ou saída de servidores. Garantiram, ainda, que foi a ação policial que impossibilitou a locomoção dos autores. Para o desembargador Rubens Schulz, relator da matéria, percebe-se a partir dos depoimentos das testemunhas que o réu extrapolou seu direito de greve ao privar de locomoção os autores e demais funcionários por mais de quatro horas.

 

"Não há dúvidas de que a situação causou abalo moral e psíquico a todos que lá se encontravam, agravado ainda pelo clima de tensão e medo ante a ausência de perspectiva de fim do conflito", anotou. Segundo o relator, ainda que a CF assegure a todos os trabalhadores o direito de greve, não se pode esquecer também que todos têm direito à locomoção. Privá-los, prosseguiu, constitui crime e ofensa à liberdade de ir e vir. O valor da indenização foi arbitrado em R$ 5 mil para cada um dos três autores que ingressaram com a ação. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0038657-84.2009.8.24.0023)

Independência financeira

 

Sem a menor pretensão de ser um consultor financeiro ou qualquer coisa que me remeta a um especialista na área. Trago algumas observações anotadas, do Livro “Independência Financeira” de Robert T. Kiyosaki e Sharon L. Lechter, Ed: Campus/Elsevier. O 26º livro, lido em 3 anos. Ao longo da vida, já lí uns 400.

“Para vencer: é preciso ter 1 sonho, muita determinação, vontade de aprender rápido e capacidade de utilizar seus dons de maneira adequada”. Reflita quanta energia positiva tem nesta frase para o empreendedor ou líder visionário, além de você poder usar estas competências nas mais variadas áreas da sua vida.

“Apesar de sermos ambos humanos temos medos, dúvidas, crenças, forças, fraquezas e reagimos ou lidamos com essas semelhanças essenciais de maneiras diferentes”. Não importa se és jovem ou idoso, se tem formação técnica ou não, se dispõe ou não de bons recursos financeiros, se és bem relacionado um desconectado do mundo real e virtual, somos seres humanos e devemos aprender a lidar com as adversidades.

“Em última análise, não é quanto dinheiro você ganha que importa, mas quanto dinheiro você mantém em seu poder e quanto tempo ele trabalha para você”. Não deve ser novidade você encontrar pessoas que ganham um salário mínimo e tem suas contas sobre controle enquanto aquele que ganha de 5 a 10 salários mínimos, fecha o mês sempre com o saldo devedor. 

“Se você quer ser rico, você precisa aprender a assumir riscos. Aprenda a ser um investidor”.  Para Warrem Buffet, um dos maiores investidores Norte Americano, “alguém está sentado na sombra hoje, pois alguém plantou uma árvore, muito tempo atrás”. Então, lhe dou a dica, errar faz parte do processo de vencer, não existe sucesso sem erro.

“Ativo é aquilo que coloca dinheiro no seu bolso, enquanto passivo é aquilo que tira dinheiro do seu bolso”. Simples assim, logo, salvo aquilo que é indispensável, só compre se for ativo, se for aumentar seu patrimônio ou lhe render lucros.

“Quanto mais credores você tem mais pobre você é, por outro giro, quanto mais pessoas deverem a você, mais rico você é. Esse é o jogo”. Lembre-se: independência Financeira não é só você não ter dívidas, mas é você também ter créditos a receber.

“Agora a regra de ouro é “seu lucro é obtido quando você compra e não quando você vende”. Esta regra é adaptável para qualquer pessoa e não só para o homem do comércio. Pode parecer óbvio, mas continue lutando rumo ao seu sonho e será alguém, desista e também será, só não a mesma pessoa!!!

Neste livro o autor vaticina: “Se você quer ficar rico você precisa pensar...”, “Gigantes também tropeçam e caem, mas as minhocas não. Tudo que fazem é cavar e rastejar”. Se você associa dinheiro a riqueza, primeira dica: com apenas R$ 30.00 você pode investir nos títulos do governo por meio do tesouro direto. Caso você associe riqueza a passear ou viajar, há diversos locais públicos, programas para os jovens e para os idosos em viagens interurbanas, ademais, aquisição de conhecimento é uma forma de ser riquíssimo, estou neste último exemplo.

“O verdadeiro aprendizado exige o conhecimento mental, emocional e físico”. Faça sempre aquilo que lhe traga bem-estar. Se investir (guardar para o futuro), te fizer sentir melhor, faça-o, do contrário, aproveite a vida como se não houvesse amanhã.

“O tamanho de seu sucesso é mensurado pela força de seu desejo, pelo tamanho do seu sonho e como você lida com o desapontamento no seu caminho”.  Em outro livro que eu lí sobre os (seals), equipe de elite de fuzileiros navais norte americano, eles têm o seguinte lema: “o dia fácil foi ontem”. Logo, não espere molezinha, comecem a remar. Eu na advocacia, profissão que sempre sonhei, por isso sou um homem realizado, digo: “sou igual a tartaruga marinha, iniciei a carreira já nadando”, estudos, networking, evolução profissional, fazem parte do meu dia a dia. “Nosso diferencial é estar em constante aprendizado, sempre conectados com pessoas e com o mundo”.

“Assuma a responsabilidade por suas finanças, ou receba ordens pelo resto de sua vida. Você é, tanto mestre quanto escravo do dinheiro”. A pergunta reflexiva que eu lhe deixo é: Você escolherá ser independente financeiramente ou escolherá por curtir a vida como se não houvesse amanhã? Lembre-se, se você não morrer, terá que conviver com a fortuna que acumulou ou apenas com as lembranças dos gastos que fez ao longo da vida. Nestes 11 parágrafos espero ter lhe ajudado de alguma forma.  

 

D. Ribeiro, é Advogado, Jornalista, Educador, Palestrante de Cidadania e Presidente da Comissão de Direito Constitucional e Administrativo da Sub Secção de São Miguel Paulista - SP. www.dribeiroassessoria.com.br / d.ribeiro@dribeiroassessoria.com.br

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